Justiça dá guarda de garoto americano a pai biológico

Da Agência Estado
A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que o menino S.G., de 9 anos, cuja guarda é disputada pelo pai, o americano David Goldman, e pelo padrasto, o advogado brasileiro João Paulo Lins e Silva, deve ficar com o pai nos Estados Unidos.

A mãe do menino, Bruna Bianchi, morreu no ano passado ao dar à luz a segunda filha. Em junho, o juiz da 16ª Vara Federal já havia determinado a devolução do menino ao pai biológico. O advogado de Lins e Silva, Sergio Tostes, recorreu, então, ao TRF.

Segundo determinação da Justiça, S deverá entregue ao consulado norte-americano em 48 horas, a contar a partir desta tarde. David Goldman chega amanhã ao Rio para buscar o filho.

Habeas-corpus

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando o habeas-corpus preventivo impetrado pela avó materna de S., Silvana Bianchi, que pede a concessão de liminar que impeça a saída dele do Brasil "sem que seja ouvido diretamente pelo juiz de primeiro grau". Segundo o STF, ela requer "que a Justiça tome o depoimento do menino para que o próprio diga se tem vontade de deixar o País com seu pai biológico ou ficar no Brasil com a família brasileira - padrasto, avós maternos e irmã."

Se nenhuma decisão liminar mudar a sentença da 5ª Turma, o menino deve voltar aos Estados Unidos já na sexta-feira. Sergio Tostes, advogado do padrasto, João Paulo Lins e Silva, que trava disputa na Justiça com Goldman pela guarda do garoto, deixou o Tribunal sem dar entrevistas.

Em julgamento na Suíça, brasileira diz ter sido agredida

Da Agência Estado

A brasileira Paula Oliveira, acusada de forjar um ataque de neonazistas na Suíça, disse hoje a um juiz do tribunal de Zurique que não se lembra de ter se auto flagelado e manteve a primeira versão dada a polícia. "Eu fui agredida", disse. "Essa versão dos fatos corresponde à verdade que está gravada na minha cabeça." O advogado de defesa da brasileira tenta apresentar Paula Oliveira como alguém que sofre de problemas psiquiátricos.

Nos dias seguintes à suposta agressão, em fevereiro, Paula confessou à polícia de Zurique que tudo não havia passado de uma farsa. Agora ela apresenta uma nova versão dos fatos em seu julgamento. Paula, que até hoje tem seu passaporte retido pela Justiça, responde no Tribunal de Zurique pelo crime de "induzir a Justiça ao erro". Segundo a reportagem apurou, a brasileira pode ser condenada a pagar uma multa de R$ 10 mil pela armação.

A Procuradoria de Zurique, que por sete meses investigou o caso, não pediu que a brasileira seja presa por considerar que uma pena financeira já seria suficiente. Ainda assim, os suíços decidiram aliviar a situação da acusada. O pedido é para que ela pague os R$ 10 mil apenas se cometer uma nova infração.

Em fevereiro, a brasileira chamou a polícia e contou que havia sofrido um ataque na periferia de Zurique. Ela dizia estar grávida e ter sido agredida por neonazistas. Em seu primeiro depoimento, Paula disse ter sofrido um aborto de gêmeos e o caso mobilizou a diplomacia brasileira. O governo chegou a preparar uma ação na Organização das Nações Unidas (ONU), alegando um ataque xenófobo, e um verdadeiro circo político foi montado para atender a brasileira.

Até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a fazer declarações, apontando para a "incrível violência contra uma mulher brasileira no exterior". Outros ministros lembraram o Holocausto. O pai da brasileira, Paulo Oliveira, era assessor de um parlamentar.

Sigilo

Agora, a ordem é sigilo total diante da acusação de armação. Para a polícia, Paula confessou nos dias seguintes ao ataque que tudo não passava de uma armação. Um laudo médico feito pela Universidade de Zurique provou que ela não estava grávida.

Seu pai, Paulo Oliveira, continuou mantendo por semanas a tese de que não duvidaria da palavra de sua filha. Um processo foi aberto contra a brasileira e ela foi formalmente acusada. Caberá a um juiz do tribunal decidir a pena e se Paula sofria de distúrbios mentais. A procuradoria sequer citou o fator psiquiátrico na denúncia.

Programa de Mion terá jornalismo e aventura

Da Agência Estado
Tratado como segredo de estado pela Record e pelos envolvidos no projeto, o programa "Os Legendários" já está sendo produzido. Embora ninguém revele detalhes do formato, a atração apresentada e dirigida pelo ex-VJ da MTV Marcos Mion será uma combinação de humor, jornalismo e aventura. Uma das principais novidades da emissora para 2010, a atração deverá ir ao ar uma vez por semana, à noite, a partir de março.

Um dos integrantes da trupe, o paraquedista e apresentador Gui Padua já passou pela Malásia, Itália, Áustria, Suíça, França e Amsterdam para produzir reportagens para o programa. O conteúdo do material, ele não revela de jeito nenhum.

"Só posso adiantar que não é só coisa relacionada ao paraquedismo. A forma de apresentar isso tudo ao público será inovadora", promete ele, amigo de Mion desde a época do "Descontrole" (Band, 2002). "Sempre falamos que teríamos um programa juntos", conta.

Além de Padua, a trupe de "Os Legendários" conta com os atores Miá Mello e Marcelo Marrom, integrantes do grupo Deznecessários. Eles vão responder pelos esquetes de humor do programa, que vão contar com a participação de uma plateia. Caberá a João Gordo, também vindo da MTV, ficar em Brasília e alfinetar os políticos, coisa que o "CQC" (Custe o Que Custar, da Band) faz com o repórter Danilo Gentili, e o "Pânico na TV!" com Sabrina Sato.

O ex-VJ da MTV Felipe Solari e a ex-BBB Jaqueline Khury completam até agora a equipe liderada por Mion. A função dos dois ainda é mistério, como quase tudo relacionado à atração. O dia de exibição ainda está sendo estrategicamente estudado. Segundas, quartas ou sábados são algumas das apostas dos bastidores. Respectivamente, a atração bateria de frente com o "CQC" ou com o futebol da Globo ou então com o "Altas Horas", também do canal carioca.

CNJ determina divulgação de gastos dos tribunais brasileiros na internet

Do TNNEWS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (15) uma resolução que obriga todos os tribunais brasileiros a divulgarem na internet suas despesas e quaisquer informações referentes à administração orçamentária e financeira. A medida foi apelidada no CNJ de Siafi do Judiciário, em alusão ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

O objetivo, segundo os conselheiros, é dar maior transparência aos gastos do Poder Judiciário. "Esse talvez seja um dos passos mais importantes do CNJ, pois disciplina um modelo de transparência no que diz respeito à execução orçamentária do Judiciário", disse o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Segundo o ministro, a resolução permitirá um maior controle dos gastos dos tribunais, já que qualquer cidadão terá acesso aos dados. A medida define que as cortes brasileiras publiquem em seus próprios sites as despesas com pessoal, gratificações, aluguel, diárias, serviços de comunicação, limpeza, conservação e até os recursos utilizados para a construção e reforma de imóveis.

Transparência

Em plenário, o CNJ definiu que a norma entrará em vigor em fevereiro de 2010. A partir desse mês, todas as informações deverão ser incluídas em um link chamado de “transparência”. A resolução estabelece que os tribunais atualizem suas páginas eletrônicas até o 20º dia de cada mês. Os tribunais também terão de publicar os demonstrativos detalhados dos anos de 2007, 2008 e 2009 até o dia 31 de março do ano que vem.

Retorno a normalidade

Pessoal,

Neste retorno às publicações de textos e opiniões não poderia deixar de trazer este em que muito se explica o meu período de afastamento, o texto não é novo, mas extremamente contemporâneo.

"Há momentos infelizes em que a solidão e o silêncio se tornam meios de liberdade." Paul Valéry

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Censura no período da Ditadura

Do infoescola.com/historia

A ditadura militar foi, entre tantos outros fatos notáveis da história do Brasil, o que mais manchou a biografia do nosso país. Este período é marcado pelo despotismo, veto aos direitos estabelecidos pela constituição, opressão policial e militar, encarceramentos e suplício dos oponentes. A censura aos canais de informação e à produção cultural, ou seja, a editoração de livros, a produção cinematográfica e tudo que fosse referente à televisão, foram intensa, tudo era acompanhado muito de perto pelos censores do governo. O objetivo principal era passar à população a idéia de que o país se encontrava na mais perfeita ordem, os jornais foram calados, obrigados a publicarem desde poesias até receitas no lugar das verdadeiras atrocidades pelas quais o país passava.

Contexto político do Brasil – 1964 a 1968

Em abril de 1964 o Brasil se inseriu na pior fase negra já passada pelo país, a ditadura militar, período que durou 21 anos e no qual somente os militares governaram o país. Foi um longo tempo de enfrentamentos políticos e sociais. O projeto político é caracterizado pelo despotismo, pela extinção dos direitos constitucionais, persecução política, encarceramento e longo sofrimento dos opositores, além da determinação da censura aos meios de comunicação e à industria cultural, englobando a editoração de livros e revistas, a produção cinematográfica e teatral, a composição de músicas, que às vezes eram censuradas unicamente pelo nome escolhido pelo compositor, e até mesmo a programação televisiva. Porém, foi a música que mais sofreu com a censura, devido à sua capacidade perspicaz de entrar no inconsciente das pessoas, e por esse motivo vários autores musicais acabaram aprisionados e expatriados, vários discos foram vetados e recolhidos, algumas canções nem chegavam ao conhecimento dos ouvintes.

A Música Popular Brasileira foi tratada como um ser nocivo pelo Estado, capaz de fazer mal à população. Segundo o governo, elas eram ofensivas às leis, à moral e aos costumes. A canção de protesto Para não dizer que não falei das flores, do cantor Geraldo Vandré, tornou-se a mais cantada pelos manifestantes.
A economia anda a passos rápidos, introduzindo o progresso nas indústrias e na área de serviços, amparada pela junção de lucros, a contração de dívidas externas e a oportunidade de entrada do capital exterior. Com a destituição de João Goulart, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzelli, assume de acordo com as regras a presidência, na qual permanece até o dia 15 de abril de 1964. Porém, nos bastidores, quem exerce de fato o poder são os ministros militares que fazem parte de seu governo, entre os quais podemos citar o general Arthur da Costa e Silva, Ministro da Guerra. Nesta ocasião surge o Ato Institucional nº 1, maneira encontrada pelos militares para colocar em prática atos ilegais não calculados e até mesmo avessos à Constituição. Durante o período que vai de 1964 a 1978 são determinados 16 Atos Institucionais que servem de complemento para dar nova forma à Constituição de 1946, transformando-a por completo. O Ato Institucional I, datado de 09 de abril de 1964, concede aos militares poderes que antes eles não tinham, proibindo diversas pessoas, por dez anos, de exercerem seus atos políticos. Vários mandatos foram cassados, transformando a estrutura política do Congresso, o que alarmou os parlamentares. O marechal Arthur Costa e Silva assume a presidência em março de 1967, porém, por motivo de doença, se retira em agosto de 1969. Apesar de governar por apenas dois anos, enfrentou uma série de adversidades no início de seu governo, defrontando-se com uma série de manifestações que se estenderam pelo país inteiro. O despotismo e a coação agravam-se na mesma dimensão em que a oposição reage. Os manifestos públicos nas ruas das principais urbes do país se aquecem, traçados por estudantes. Contudo, em 1968, as coisas fogem um pouco do controle e um estudante secundarista de nome Édson Luís morre em um embate entre a polícia e estudantes no Rio de Janeiro, tornando-se o herói da revolução contra a ditadura e a censura no Brasil. O movimento estudantil, a igreja e a coletividade civil reagem promovendo uma passeata que entrou para a história como a Passeata dos Cem mil, o ato que reuniu o maior número de pessoas, lutando juntas contra o regime militar. A situação começa a ficar tenso demais, o que faz com que o governo implante o AI-5, no dia 13 de dezembro de 1968, um dos atos mais conhecidos e mais duros na história do nosso país. Abole os mecanismos constitucionais dispostos na constituição de 1967, revigora os poderes despóticos do regime e confere ao exército a faculdade legal de aprimorar as medidas repressivas, tais como ordenar o retiro do Congresso, do corpo com poder legislativo de uma nação, a nível estadual e das Assembléia Municipais.

No período em que esteve em vigor o AI-5, mais precisamente de 1968 a 1978, a censura federativa coibiu mais de seiscentos filmes, quinhentas peças teatrais, a editoração de vários livros e a inclusão de assuntos essenciais para a carreira escolar das crianças, sem falar do sem número de músicas. O fim do regime militar vem com a eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney, a democracia imperou novamente e a liberdade foi restituída após décadas de despotismo. A censura chegou ao fim, nasceram novos partidos políticos e finalmente alcançamos as eleições presidenciais diretas.

NOTA.:

Pessoal,

Lamento estar afastado (temporariamente) do Blog.

Em breve (mesmo) voltarei atualizar diariamente os posts com informações diferenciadas do mundo político.. economia... estratégia política...e tudo mais, afinal 2010 será ano de eleição e isso está mudando os nervos dos políticos nacionais e nativos. (hihihi)

Mas os e-mails estou respondendo, (quando consigo).

Regards.

Celso Santos.

Beto Richa é pré-candidato

"Em cumprimento"

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