O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (15) uma resolução que obriga todos os tribunais brasileiros a divulgarem na internet suas despesas e quaisquer informações referentes à administração orçamentária e financeira. A medida foi apelidada no CNJ de Siafi do Judiciário, em alusão ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
O objetivo, segundo os conselheiros, é dar maior transparência aos gastos do Poder Judiciário. "Esse talvez seja um dos passos mais importantes do CNJ, pois disciplina um modelo de transparência no que diz respeito à execução orçamentária do Judiciário", disse o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Segundo o ministro, a resolução permitirá um maior controle dos gastos dos tribunais, já que qualquer cidadão terá acesso aos dados. A medida define que as cortes brasileiras publiquem em seus próprios sites as despesas com pessoal, gratificações, aluguel, diárias, serviços de comunicação, limpeza, conservação e até os recursos utilizados para a construção e reforma de imóveis.
Transparência
Em plenário, o CNJ definiu que a norma entrará em vigor em fevereiro de 2010. A partir desse mês, todas as informações deverão ser incluídas em um link chamado de “transparência”. A resolução estabelece que os tribunais atualizem suas páginas eletrônicas até o 20º dia de cada mês. Os tribunais também terão de publicar os demonstrativos detalhados dos anos de 2007, 2008 e 2009 até o dia 31 de março do ano que vem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário